Uma medida provisória editada nesta terça-feira, 17, pelo governo catarinense amplia o programa Recomeça SC para atender as cidades que passaram por catástrofes climáticas. O programa foi criado para fornecer linha de crédito com juros subsidiados pelo Estado para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais. Para ser contemplado, o município deve ter situação de emergência homologada pela Defesa Civil e com decreto do governador Carlos Moisés (Republicanos).
O Recomeça SC existe desde 2021 e é operacionalizado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A linha de crédito viabiliza operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os valores permitem a recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. Empréstimos até R$ 100 mil para micro e pequenas empresas poderão utilizar garantia do Fundo de Aval do Estado de Santa Catarina (FAE/SC).
“Neste ano, ocasião em que o Estado se encontra em retomada econômica após os efeitos da pandemia Covid-19, Santa Catarina enfrentou situação de estiagem, e na última semana diversas regiões catarinenses enfrentaram chuvas fortes e em proporção acima do normal. A ampliação do programa é necessária para garantir a rápida recuperação de empresas em municípios que se encontram em estado de calamidade”, diz o secretário da Fazenda estadual, Paulo Eli.
