O projeto de lei para autorizar a prefeitura de Laguna a fornecer auxílio financeiro para estudantes de curso superior arcarem com os custos de transporte será revisto, segundo o autor da proposta, vereador Rodrigo Bento (PL).
A iniciativa entrou na pauta da sessão de segunda-feira, 7, mas foi retirada da lista de matérias para discussão por um pedido do autor. “Infelizmente a assessoria jurídica da Câmara e alguns vereadores entenderam que era inconstitucional porque partiu de um vereador, o que indicava vício de origem. Minha defesa era que o projeto apenas autorizava o executivo e não obrigava. Triste enxergar a realidade dos estudantes lagunenses e ver que a cada mês somos enrolados. Resolvi retirar de pauta para tentar novamente”, afirma o político.
Em entrevista recente a Agora Laguna, Bento havia dito que antes de apresentar o projeto, havia conversado com o jurídico da prefeitura para formatá-la sem prejuízo de eventuais vetos. O auxílio apresentado seria voltado para estudantes de curso superior e técnico presencial, desde que contemplado no catálogo nacional do Inep, e que tenham aulas em instituições localizadas a até 50 quilômetros da sede do município.
Para receber o benefício, o universitário deveria comprovar matrícula regular e frequência mínima e 75%, não poderia receber auxílio idêntico de outras formas e tinha de estar quite com tributos da Fazenda Municipal. O valor da bolsa-auxílio será definido por decreto e calculado com base no montante consignado à dotação orçamentária que atenderá à despesa pública e no número de estudantes cadastrados no programa. A lei prevê abertura de crédito adicional especial.
Internamente, a prefeitura ainda estuda a possibilidade o oferecer o serviço de transporte escolar universitário. No passado, Laguna teve uma experiência do gênero, mas pela iniciativa dos estudantes que formaram a Associação Lagunense dos Estudantes Universitários (Aleu), hoje extinta. “Vou reformular mais uma vez [o projeto]. Continuamos na luta e torcendo para que o Executivo realmente entenda que educação é tudo”, completa.
