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Justiça manda Estado indenizar casal por excessos em abordagem em Laguna

As vítimas argumentaram, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SC), que a situação teria começado após a autoridade policial ter pedido que desligassem o som do carro onde estavam. A ordem foi acatada, mas os agentes teriam reagido de forma agressiva com ofensas e agressões físicas. O homem foi atingido por golpes de cassetete e a mulher teve fratura no nariz. Decisão é da Comarca de Orleans.
Divulgação

Um casal de Orleans deverá ser indenizado pelo Estado de Santa Catarina em virtude de excessos em uma abordagem policial ocorrida no Carnaval de 2019, em Laguna. A decisão foi expedida pela juíza Bruna Becker, da 2ª Vara da Comarca de Orleans, no último dia 23 de setembro, mas só foi tornada pública nesta terça-feira, 28.

As vítimas argumentaram, segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SC), que a situação teria começado após a autoridade policial ter pedido que desligassem o som do carro onde estavam. A ordem foi acatada, mas os agentes teriam reagido de forma agressiva com ofensas e agressões físicas. O homem foi atingido por golpes de cassetete e a mulher teve fratura no nariz.

O automóvel foi apreendido por uma lâmpada de farol queimado e o condutor recebeu uma multa. O recolhimento do veículo os fez voltar de táxi para Orleans, que fica a cerca de 70 quilômetros de Laguna.

“O cenário probatório delineado nos autos, mormente o teor e coerência de cada um dos depoimentos, a seguir especificados, faz prevalecer a versão dos requerentes e permite concluir que houve, sim, excesso na ação policial, não havendo justificativa plausível para as agressões que culminaram lesões aos requerentes […], o que caracteriza a ilicitude da conduta dos agentes estatais”, afirmou a magistrada. O processo começou a tramitar em 2020, sob o nº 5001973- 26.2020.8.24.0044.

Na decisão, o Estado foi condenado a indenizá-los  R$ 10 mil em danos morais e R$ 375 em danos materiais. A decisão pode ser recorrida. Procurada, a PM de Laguna não quis se manifestar sobre o caso.

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