A Justiça Eleitoral de Laguna acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e aplicou multa ao prefeito eleito Samir Ahmad (PSL) e aos ex-candidatos a vereador Alessandra Cândido e Vinícius Gomes (ambos do PRTB) pelos santinhos impressos encontrados nos locais de votação no domingo, 15, durante a eleição.
Em entrevista a Agora Laguna no dia da votação, o promotor eleitoral Carlos Alberto Galdino havia adiantado a possibilidade de pedir a representação: “Isso é entendido como infração administrativa e também, a depender da quantia e contexto, pode haver configuração de crime conforme a lei das eleições [9.504/1997]”, afirmou naquele dia.
O promotor e a juíza eleitoral Elaine Cristina visitaram oito colégios eleitorais no dia da votação e constaram o derramamento irregular de impressos. “Havia muito material de propaganda espalhado pelas ruas próximas aos colégios eleitorais e até mesmo dentro dos pátios das escolas ou clubes”, recordou a magistrada ao assinar a sentença.
Apenas os três candidatos foram mencionados na sentença, que foi moldada conforme o volume de santinhos encontrados nos pontos. Para Alessandra e Gomes, a juíza aplicou a pena mínima de R$ 2 mil para cada um. “Pelas fotos e gravações trazidas aos autos, verifica-se que o material de propaganda espalhado pelas ruas, dos candidatos ao cargo de vereador, não se mostram suficientes a majorar a penalidade”, justificou.
Já para Ahmad, a penalidade foi mais complexa, alcançando R$ 14 mil. A defesa argumentou que os santinhos seriam colas eleitorais, que podem ser usadas por eleitores, mas a versão não foi acatada pela juíza.
O prefeito eleito vai pagar R$ 6 mil pelo derramamento dos impressos – cuja quantidade, segundo a sentença, causou poluição ambiental e visual nos locais de votação, motivando a elevação do valor – e mais R$ 8 mil, pela ausência do nome do candidato a vice Rogério Medeiros (PSDB) no santinho, o que foi considerado como reincidência. Uma multa já havia sido aplicada no mesmo sentido no início da campanha.
A magistrada também determinou o envio dos autos do processo para a delegacia de polícia, visando instauração de inquérito para avaliar se o caso incorreu em crime de boca de urna. A sentença pode ser recorrida.
O que dizem os citados
Ao Portal Agora Laguna, o Partido Social Liberal (PSL) informou que recorrerá da decisão. Vinicius Gomes optou por não se manifestar sobre o assunto. Já Alessandra Cândido também não quis se posicionar sobre o tema e garantiu que sua defesa protocolou resposta nos autos do processo.
