Justiça multa candidato por ausência de vice em vídeo de campanha em Laguna

Foto: André Luiz/Agora Laguna
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A ausência do nome do candidato a vice-prefeito nas artes divulgadas pelo candidato Samir Ahmad (Samir do Kilojão), do PSL, e pela coligação Laguna pode mais (PSL/PSDB/PRTB/PSD) gerou uma nova multa no valor de R$ 5 mil. A decisão é da Justiça Eleitoral, que acatou representação por propaganda irregular apresentada pela coligação A mudança que Laguna quer (DEM/Republicanos).

Em sentença tornada pública na terça-feira, 6, a magistrada confirmou que a irregularidade se baseando em outras decisões de cortes eleitorais pelo país no mesmo sentido. A lei determina que as artes de campanha quando mencionem a majoritária devem trazer o nome do prefeito e do vice, neste caso: Rogério Medeiros (PSDB).

O vídeo apresentava Samir Ahmad ao eleitorado e foi divulgado no primeiro dia da campanha eleitoral há quase duas semanas. A ordem também pediu a remoção do audiovisual, o que já foi feito.

“Ainda que não haja qualquer irregularidade nas propagandas realizadas pelos candidatos ao cargo proporcional, verifica-se que, efetivamente, houve uma infração à legislação eleitoral vigente com relação ao vídeo publicado pela parte representada, porquanto nele realmente não consta qualquer menção ao candidato à vice-prefeito, apresentando somente imagem e legendas que qualificam o candidato principal”, observou a juíza Elaine Cristina.

Essa é a segunda vez que o candidato do PSL recebe multa referente à propaganda. Na sexta-feira, 3, a Justiça Eleitoral aplicou a mesma penalidade atendendo à uma representação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que alegou uso antecipado do slogan ‘Laguna pode mais’ antes da campanha eleitoral, uma vez que essa frase denomina a aliança liderada pelos pesselistas.

PSL recorre

Ao Portal Agora Laguna, o presidente do PSL de Laguna, Mário Bongiolo, informou que o partido vai apresentar recurso. “Decisão já foi respeitada; vídeo foi retirado mas vamos recorrer no prazo de um dia que vence”, disse. O partido também já recorre da multa aplicada na sexta-feira.