A privatização da rodovia BR-101, no trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, foi oficializada, na manhã desta segunda-feira, 6, com a assinatura do contrato de concessão válido por 30 anos. Com o documento, o governo federal transfere para o Grupo CCR a responsabilidade por investir e manter a pista. Ao todo, são 220 quilômetros de rodovia.
A cerimônia de assinatura foi realizada no Aeroporto Regional Sul em Jaguaruna e teve a presença de diretores da empresa, da agência reguladora ANTT e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “Pra agência é um momento importante vir aqui assinar esse contrato de concessão. É sinal de que o país tá andando e nesse contrato específico nós tivemos um leilão de grande êxito”, diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado
O contrato prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4 bilhões durante o prazo concedido. A estimativa é gerar em torno de mil empregos diretos e 500, indiretos. “São mais de 20 anos administrando rodovias e aqui não vai ser diferente”, resumiu o novo CEO da CCR, Marco Cauduro.
Ao longo de todo o período de concessão, estão previstas a execução de obras como implantação de faixas adicionais (98 km), implantação de vias marginais (70 km), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.
Pedágios a R$ 1,97
O processo de concessão aconteceu com várias críticas pela localização dos pedágios, já que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) projetou a implantação de quatro praças próximas:
- Praça um – limite entre Laguna e Imbituba (km 298,5)
- Praça dois – limite entre Tubarão, Jaguaruna e Treze de Maio (km 345,4)
- Praça três – limite entre Araranguá e Maracajá (km 405,8)
- Praça quatro – limite entre São João do Sul e Passo de Torres (km 458,7)
A classe política tentou por várias vezes, sem sucesso, adiar ou modificar o projeto da concessão. Para vencer, a CCR ofertou pedágios a R$ 1,97, mais barato que as outras duas concorrentes – o preço máximo era R$ 5,14 e vencia quem oferecesse o menor valor – com base em levantamento tarifário de agosto de 2019. A ideia é que o valor seja reajustado para a realidade atual.
Concessão de 30 anos
O trecho concedido à CCR passa pelas cidades de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
Segundo a ANTT, o projeto de concessão indica que a partir do sexto mês de administração privada serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
No primeiro ano antes da cobrança do pedágio, devem passar a ser executados os serviços para o alcance de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.
Ainda de acordo com a agência, no quinto ano (fim do período recuperação), são previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.
