Divulgação

Apesar das reações política e popular em sua maioria contrárias, o leilão da concessão da BR-101 Sul, trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul será realizada às 10h desta sexta-feira, 21, em São Paulo. Esse é o primeiro processo de privatização de uma rodovia federal feito em 2020.

O leilão teve três empresas interessadas: Grupo CCR, Ecorodovias e o consórcio Way. Atual concessionária da BR-101 entre Palhoça e a região Norte catarinense, o grupo Arteris (antiga Autopista Litoral) surpreendeu e não quis se habilitar para concorrer ao certame da pista Sul.

São 220 quilômetros de rodovia. A vencedora poderá inserir quatro praças de pedágios nas divisas de Imbituba e Laguna; Tubarão, Treze de Maio e Jaguaruna; Araranguá e Maracajá; e São João do Sul e Passo de Torres, na fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A tarifa máxima de pedágio que pode ser cobrada é R$ 5,19, para vencer o leilão, a empresa deve apresentar uma taxa menor que esta. Se houver empate, companhias brasileiras possuem preferência. Caso a situação permaneça, um sorteio será feito para definir a vencedora do certame.

De acordo com o governo federal, a empresa vencedora vai administrar a BR-101 por 30 anos. A concessionária deve investir R$ 7,37 bilhões, sendo que R$ 3,376 bilhões são para investimentos e melhorias, e o restante, R$ 3,99 bilhões, em conservação, operação e monitoramento do trecho.

O edital diz ainda que a concessionária deve fazer 70 quilômetros de vias marginais; 98,3 quilômetros de terceira faixa até o 25ª ano da concessão; 25 pontos de ônibus; e 18 passarelas. O documento prevê que 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego.

É prevista a instalação de um centro de controle para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e para os demais incidentes na via. O serviço de auxílio ao usuário vai contar com quatro ambulâncias, duas UTIs móveis, três guinchos leves, dois guinchos pesados e dois caminhões pipa.

Fecam e Fiesc de lados opostos

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apontou que o edital não considerou dados atualizados. O laudo técnico menciona que a ANTT usou informações do tráfego de 2015, e, segundo a Fecam, “considera o volume de tráfego subdimensionado, encarecendo os valores de cobrança nos pedágios”.

O documento ainda menciona que o edital de concessão não leva em conta mudanças estruturais em outros trechos da BR-101, que têm aumento de veículos, além de terem usado medições feitas em meses não-turísticos – a consultoria que elaborou o laudo estimou que o tráfego aumenta cerca de 160% durante a alta temporada.

Com base nesse laudo técnico, a Fecam apresentou à Justiça pedido de liminar para suspender o edital e refazer o processo. A ação civil pública foi apoiada pelos prefeitos da Amurel, Amrec e Amesc. A federação chegou a negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão, porém a Advocacia Geral da União (AGU) obteve liminar para impedir que o edital fosse descontinuado.

Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) se manifestou, em nota, sua contrariedade a judicialização. “Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, avaliou o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.