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O Procon de Santa Catarina autorizou o Auto Posto República Juliana (Binha) a voltar ao funcionamento normal nesta quarta-feira, 10. O posto tinha sido lacrado uma semana antes pelo órgão por vender gasolina com porcentagem de etanol acima do permitido.

A decisão é assinada pelo diretor-geral do órgão, Tiago Silva, e suspende a interdição atendendo a uma determinação da Justiça de Laguna, que, em liminar proferida pelo juiz Pablo Vinicius Araldi, suspendeu a tramitação do processo administrativo.

Após a publicação da matéria, o Portal Agora Laguna obteve acesso à íntegra da decisão judicial e verificou que Araldi suspendeu a tramitação, mas não havia concedido a liminar de autorização para funcionamento. A reportagem entrou em contato novamente com Silva que explicou o entendimento do Procon. O diretor pontuou que como o processo foi suspenso, não havia porque manter a interdição.

As bombas do estabelecimento tinham sido lacradas em decorrência da operação Bomba Suja, feita no fim do ano do passado, que apontou a presença de etanol acima do permitido pela legislação.

Essa mesma alteração levou o Ministério Público em Laguna a abrir um inquérito para analisar o caso, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem maiores punições, com apenas uma multa sendo aplicada e o compromisso de corrigir a falha.

A opção do órgão pelo TAC foi devido ao fato de não haver indícios de que “não foi um erro ou que foi má-fé”, afastando a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento. A suspensão da licença de funcionamento pelo prazo de cinco anos chegou a ser cogitada pelo Procon.

Conforme o laudo, que a reportagem de Agora Laguna teve acesso, a amostra de gasolina tinha 1% de volume de etanol acima do limite tolerado. A agência regula que esse combustível (comum e aditivado) pode ter de 26% a 28% de etanol anidro, com 1% a mais ou a menos de tolerância, ou seja podendo ficar entre 25% e 29%.

Ao Portal, o diretor do Procon-SC, Tiago Silva, reafirmou que o órgão cumprirá a decisão liminar da Justiça de Laguna e que deverá se manifestar nos autos do processo. “O juiz suspendeu e pediu que nós suspendêssemos a decisão de encaminhar para a Fazenda o cancelamento da inscrição e acatamos a liminar”, resumiu. Na decisão de autorização, Silva reconheceu que, em mais de 19 anos de atividades, “não há qualquer notícia recente de que [o posto] seja reincidente da conduta ou tenha praticado qualquer outro ato”.

Outro posto

Nesta semana também foi divulgado que a Justiça estadual não atendeu ao pedido do outro posto lacrado na cidade, o Santa Marta, para deferimento de liminar que autorizasse ao retorno das atividades. O estabelecimento foi fechado por estar comercializando etanol no lugar de gasolina, segundo o Procon.


Atualizada às 20h, para inclusão de novas informações.

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