Foto: André Luiz / Agora Laguna

Em decisão emitida na última semana e tornada pública nesta terça-feira, 9, a Justiça estadual manteve a interdição do Auto Posto Santa Marta, localizado próximo à rodoviária municipal, que teve suas bombas lacradas em ação do Procon de Santa Catarina, na última quinta-feira, 4. A interdição aconteceu porque o estabelecimento estaria comercializando etanol no lugar de gasolina.

“Não há qualquer ilegalidade ou abusividade praticada pela autoridade impetrada”, registrou o magistrado Rafael Sandi, juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis. O Procon-SC informou que já requereu à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a suspensão do alvará de funcionamento do posto por cinco anos.

Duas semanas antes da ação do órgão estadual, uma fiscalização cooperada entre ANP, Procon de Laguna e Polícia Civil tinha interditado o estabelecimento por venda de etanol no lugar de gasolina. A empresa chegou a reverter a situação junto à agência reguladora.

“Está mais que clara a má fé do estabelecimento que vendia um produto, mas entregava outro ao consumidor. Com esta atitude, além de lesar o consumidor ainda há um problema de sonegação fiscal que deverá ser investigado”, afirma o diretor do Procon-SC, Tiago Silva. Além do Santa Marta, o Posto do Binha, na entrada da cidade também foi lacrado.

Terceira suspensão de alvará em SC

As punições aplicadas em Laguna são fundamentadas na lei estadual 17.760/2019. Essa é a terceira vez que o Procon requer suspensão de alvará de um estabelecimento. A primeira ocorrência foi em fevereiro deste ano, com a operação Bomba Suja que flagrou um posto em Palhoça vendendo gasolina com 68% de etanol na composição.

A adição de etanol é uma prática comum no comércio de combustíveis. A intenção é diminuir poluentes da gasolina e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.

Contraponto

Portal Agora Laguna tenta contato com as defesas de ambos os postos interditados e aguarda retorno.