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As pessoas que descumprirem o decreto de restrição que a prefeitura de Laguna deve publicar na sexta-feira, 26, vão sentir no bolso a infração. Os dispositivos do documento preveem multa de meio salário mínimo para pessoas físicas e de um salário mínimo para empresas que não agirem conforme as regras previstas.

O mesmo decreto será aplicado nas outras 17 cidades que compõem a Amurel. O texto-base pode ser adaptado pelos municípios, adequando à realidade local, como está sendo feito pela Procuradoria-Geral de Laguna. As medidas mais restritivas foram tomadas como forma de diminuir a curva crescente de crescimento do novo coronavírus.

Imagens que circularam no último fim de semana mostraram uma lotação nas praias e pontos turísticos lagunenses que lembravam um dia de verão. A preocupação cresceu após o município de Tubarão, polo-médico da região, ter informado que a ocupação de leitos de UTI aumentou e já alcança a casa de 70%, o maior índice desde março.

O sinal de alerta acendeu na Amurel, que passou a ser considerada como grave, junto com outras 12 regiões de Santa Catarina. A região contabiliza 1.381 pacientes com confirmação para o vírus. Apenas Santa Rosa de Lima não tem casos.

Laguna tem 40 casos confirmados e 29 curados, segundo o boletim desta quinta-feira, e já anunciou que vai proibir o acesso às praias, parques, praças e pontos turísticos nos finais de semana e impor restrições durante os demais dias.

“O pico da doença está por vir e tivemos que adotar medidas mais drásticas. As pessoas se relaxaram, não estavam mais aguentando ficar em casa, acho. Nós nunca tivemos, nos últimos dias, um progressão tão acentuada de casos confirmados e suspeitos. Hoje [em Laguna], somam-se 47 [suspeitos] e nós tivemos, durante muito tempo, menos da metade”, diz o prefeito Mauro Candemil (MDB).

Ouça: Candemil fala sobre novas restrições

Medidas

Segundo Candemil, o setor jurídico da prefeitura deve concluir a montagem do decreto ainda nesta noite para que ele possa entrar na edição de sexta-feira do Diário Oficial dos Município. O documento tem cerca de 12 pontos restritivos.

O comércio funcionará em horário normal de segunda à sexta, abre até 12h30 aos sábados e domingos e feriados fica fechado. A realização de horário especial (Sábado Legal, em Laguna) está proibida. “O comércio pela observação do nosso comitê municipal não tem sido problema, tem havido respeito muito bom. De forma geral, estão atendendo o que foi prescrito”, avalia o prefeito.

Shoppings, galerias e centros comerciais abrem de segunda a sábado, das 12h às 20h; aos domingos, das 14h às 20h e fecham nos feriados.

Locais com praças de alimentação têm atendimento normal (exceto rodízios) até 18h. A partir desse horário e até 20h, estão proibidos bufê e qualquer espécie de autoatendimento. Após as 20h, fica liberado somente tele-entrega, incluindo finais de semana.

Os restaurantes seguem a mesma linha, porém o horário de proibição de bufê ou autoatendimento vai das 18h às 22h. Após esse horário, somente tele-entrega e retirada no balcão, incluindo finais de semana. Em estabelecimento que tenham serviços de retirada no balcão, fica proibido o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

Já as lanchonetes abrem normalmente até as 18h e depois funcionam apenas com tele-entrega e retirada no balcão, sem poder permitir consumo no local. Ambulante e food-trucks vão trabalhar somente com tele-entrega e retirada no balcão. Fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

Os bares também foram atingidos pelo decreto. De segunda a sexta-feira, atendem normal até 18h e após, só tele-entrega ou retirada no balcão. Fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local. Aos finais de semana e feriados é permitido apenas tele-entrega ou retirada no balcão. Fica vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.

Estão proibidos os eventos públicos e privados, e a realização de apresentações musicais ao vivo, mesmo que seja com apenas um artista, como havia sido permitido semanas atrás pela prefeitura de Laguna.

Locais como parques, praças e clubes sociais podem operar apenas o serviço de restaurantes e academias, conforme protocolos preestabelecidos. Também está vedada a permanência de pessoas na faixa de areia e as práticas esportivas em praias e lagoas, a exceção é apenas para a pesca profissional.

A realização de velórios deve obedecer ao limite máximo de seis horas de duração, com permanência limitada nas áreas internas das funerárias a dez pessoas. As funerárias permanecerão fechadas entre 0h e 6h. Já os sepultamentos vão ocorrer até 17h30.

Também estão proibidas as academias ao ar livre e atividades esportivas coletivas amadoras. A prática profissional foi liberada desde que a equipe tenha competições agendadas e siga protocolos sanitários.

O uso da máscara passa a ser obrigatório em ambientes públicos e privados. O descumprimento gerará aplicação de multa pecuniária equivalente a meio salário mínimo para pessoas físicas e um salário mínimo para estabelecimentos, com suspensão imediata das atividades.