Após confirmado pela equipe de fiscalização da prefeitura de Laguna, as irregularidades na construção de duas faixas elevadas ao longo da avenida Calistrato Muller Salles, principal acesso à cidade, a construtora responsável pela obra afirma que irá realizar os ajustes ainda essa semana.

“Vamos fazer os reparos de imediato e corrigir as irregularidades solicitadas pela prefeitura”, afirmou por telefone ao Portal Agora Laguna, o proprietário da empresa MKS Engenharia, Luis Euclides.

Segundo ele, a empresa que foi contratada já foi chamada para realizar o rebaixamento das calçadas, como determina a resolução 738 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante vistoria nesta quarta-feira, 29, foi verificado que a altura das faixas está o dobro do permitido pela lei. Em uma delas, a altura apresentava 30 centímetros, sendo que o limite é de no máximo 15 centímetros.

“A empresa vai realizar a fresagem do asfalto”, finaliza Euclides. Essa técnica consiste em restaurar pavimentos deteriorados e solucionar problemas no asfalto, sem a necessidade de altear calçadas e sistemas de drenagem pluvial.

As faixas foram instaladas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como compensação em um acordo assinado entre o Ministério Público, poder executivo e a construtora MKS, para minimizar o impacto no trânsito, provocado pelo Residencial Anita, entregue em 2018 pela empreiteira, no bairro Portinho.

Os equipamentos ficam localizadas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e outra próxima ao Supermercado Althoff (apenas referência). De acordo com a prefeitura, a atual lombada localizada na região da escola Comendador Rocha será retirada para viabilizar o trânsito no local.

O que diz o Contran

Altura (H): deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15,0cm. Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15,0cm, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050.

O que diz a prefeitura

“A atribuição de fiscalizar essa obra não é nossa, porque é uma obra particular. A empresa tem o engenheiro, o fiscalizador da obra que eles fazem, mas devido a tanta reclamação a gente se deslocou para verificar. O projeto estava de acordo com as normas e a informação que a gente teve é que não foi esse mesmo projeto que foi passado para os meninos que estão executando. […] Total responsabilidade da empresa”, afirma a comandante da Guarda Municipal (GM), Saleide Duarte.

“Está fora de padrão e não acompanha o projeto. Eles deveriam entregar a obra conforme o TAC”, comenta o assessor especial da prefeitura, Hector Candemil.

Mas afinal, para que servem?

As faixas elevadas ou lombofaixas são passagens construídas no mesmo nível da calçada, que elevam o pedestre a primeiro plano e formam uma espécie de lombada para os veículos, obrigando-os a reduzir a velocidade quando vão passar pelo equipamento.

Podemos considerar alguns aspectos importantes:

– Melhora as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas;
– Amplia a visibilidades da travessia dos pedestres;
– Reduz a velocidade dos automóveis.
Quem caminha pela faixa elevada, no entanto, precisa continuar bastante atento ao atravessar a rua, continuar olhando para os dois lados e se certificar de que está sendo visto pelos motoristas.