Proprietário de construtora afirma: ‘Vamos fazer os reparos imediatamente’

Após confirmado pela equipe de fiscalização da prefeitura de Laguna, as irregularidades na construção de duas faixas elevadas ao longo da avenida Calistrato Muller Salles, principal acesso à cidade, a construtora responsável pela obra afirma que irá realizar os ajustes ainda essa semana.

“Vamos fazer os reparos de imediato e corrigir as irregularidades solicitadas pela prefeitura”, afirmou por telefone ao Portal Agora Laguna, o proprietário da empresa MKS Engenharia, Luis Euclides.

Segundo ele, a empresa que foi contratada já foi chamada para realizar o rebaixamento das calçadas, como determina a resolução 738 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante vistoria nesta quarta-feira, 29, foi verificado que a altura das faixas está o dobro do permitido pela lei. Em uma delas, a altura apresentava 30 centímetros, sendo que o limite é de no máximo 15 centímetros.

“A empresa vai realizar a fresagem do asfalto”, finaliza Euclides. Essa técnica consiste em restaurar pavimentos deteriorados e solucionar problemas no asfalto, sem a necessidade de altear calçadas e sistemas de drenagem pluvial.

As faixas foram instaladas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como compensação em um acordo assinado entre o Ministério Público, poder executivo e a construtora MKS, para minimizar o impacto no trânsito, provocado pelo Residencial Anita, entregue em 2018 pela empreiteira, no bairro Portinho.

Os equipamentos ficam localizadas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e outra próxima ao Supermercado Althoff (apenas referência). De acordo com a prefeitura, a atual lombada localizada na região da escola Comendador Rocha será retirada para viabilizar o trânsito no local.

Foto: André Luiz / Agora Laguna

O que diz o Contran

Altura (H): deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15,0cm. Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15,0cm, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050.

O que diz a prefeitura

“A atribuição de fiscalizar essa obra não é nossa, porque é uma obra particular. A empresa tem o engenheiro, o fiscalizador da obra que eles fazem, mas devido a tanta reclamação a gente se deslocou para verificar. O projeto estava de acordo com as normas e a informação que a gente teve é que não foi esse mesmo projeto que foi passado para os meninos que estão executando. […] Total responsabilidade da empresa”, afirma a comandante da Guarda Municipal (GM), Saleide Duarte.

“Está fora de padrão e não acompanha o projeto. Eles deveriam entregar a obra conforme o TAC”, comenta o assessor especial da prefeitura, Hector Candemil.

Mas afinal, para que servem?

As faixas elevadas ou lombofaixas são passagens construídas no mesmo nível da calçada, que elevam o pedestre a primeiro plano e formam uma espécie de lombada para os veículos, obrigando-os a reduzir a velocidade quando vão passar pelo equipamento.

Podemos considerar alguns aspectos importantes:

– Melhora as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas;
– Amplia a visibilidades da travessia dos pedestres;
– Reduz a velocidade dos automóveis.
Quem caminha pela faixa elevada, no entanto, precisa continuar bastante atento ao atravessar a rua, continuar olhando para os dois lados e se certificar de que está sendo visto pelos motoristas.