Uma antiga reivindicação dos moradores da Cohab no bairro Mato Alto, Cabeçuda e Vila São Francisco de Assis está prestes a ter um desfecho favorável. Desde a saída da empresa responsável pela construção da Ponte Anita Garibaldi em 2011, um trecho da Rua Giocondo Tasso segue fechado.
O bloqueio da via, num total de 280 metros, se deu por conta da construção do canteiro de obras, autorizado pela prefeitura de Laguna na época, conforme decreto nº 3.077 de 22 de junho de 2011 e ratificado pela lei 1.462 de 6 de setembro de 2011. Só que os dias foram passando e segundo os moradores, o prazo para reabertura foi vencido em 2016. (Veja os documentos em anexo).
“Essa concessão foi temporária e pelo prazo máximo de até cinco anos, portanto o período para reabertura dessa importante rua expirou no dia 22 de junho de 2016. Essa é uma estrada antiga, que por muitos anos foi a principal via de acesso ao centro de Laguna, margeando a Lagoa Santo Antônio dos Anjos”, comenta um morador.
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Nesta semana uma comissão de moradores procurou o Portal Agora Laguna com um dossiê contendo todo o histórico e documentos que já foram entregues na prefeitura de Laguna solicitando providências.
Até o seu fechamento, a rua servia como itinerário do transporte público saindo de Cabeçuda em direção ao Centro da cidade. “Desde o seu fechamento até hoje todos os moradores precisam se deslocar ate a rodovia SC-436 para pegar o ônibus, pois o mesmo não entra mais naqueles bairros”, finaliza.
A Associação de Moradores Vila Francisco de Assis Soares entrou em 2016 com um processo junto à prefeitura solicitando a reabertura. Mesmo com o parecer favorável do departamento jurídico e técnico do Executivo, a via continua interditada. “Nossa situação aqui na Cohab do Mato Alto é crítica”, destaca Adolfo Werber da Silva, presidente da entidade. Ouça:
Ainda em novembro de 2016, uma nova lei (n° 1893) foi criada pelo então prefeito Everaldo dos Santos estipulando um prazo de até 30 dias para a reabertura do trecho da Giocondo Tasso pelo poder público, o que também não ocorreu.
Em 24 de janeiro de 2019, o juiz de direito da Comarca de Laguna, Pablo Vinícius Araldi, determinou que a empresa Cajedora Administradora de Imóveis Ltda realizasse a abertura do trecho citado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais.
O que diz a Cajedora
Procurado pela reportagem do Portal Agora Laguna, o advogado Ricardo de Souza Siqueira, que representa a Cajedora Administradora de Imóveis Ltda, atual proprietária do terreno, afirma que após a saída da Camargo Correa do canteiro de obras, outras propostas para a utilização do local foram analisadas.
Atualmente um loteamento deve ser construído no espaço e uma petição foi aberta no dia 03 de junho solicitando um prazo de 120 dias para levantamentos técnicos para análise. “Nós vamos abrir a rua se não fechar essa parceria com essa empresa ou dentro aí dos 120 dias a gente já tenha essa notícias que ali vai sair um loteamento e acredito que vai ficar melhor para o município e para a comunidade”, salienta Ricardo, afirmando que algo será feito. Ouça: