A prefeitura de Laguna determinou a suspensão da concessão e pagamento de horas extras ao funcionalismo público. É o que consta em decreto publicado, no Diário Oficial, nesta terça-feira, 17.
A medida não é aplicável às situações emergenciais que possam comprometer a segurança ou integridade dos serviços públicos ofertados pela administração municipal.
O decreto ainda cita que eventuais exceções dependerão de análise pela Secretaria de Administração ou do prefeito.
A normativa entra em vigor com a publicação.
