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CPI do Lixo aprova relatório que classifica prefeitura como ‘omissa’

Conclusões da CPI foram aprovadas por unanimidade na sessão legislativa.
Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa prestadora do serviço de coleta de lixo pela prefeitura aprovou, na tarde de segunda-feira, 16, relatório que classifica o governo municipal como “omisso” e aponta negligência.

O relatório foi produzido pela vereadora Deise Cardoso (Republicanos) e foi assinado, também, pelo vereador Kleber Roberto Lopes (PP). O terceiro membro, Anderson Silveira de Souza (Podemos), não assinou o documento. As conclusões da CPI foram aprovadas por unanimidade na sessão legislativa.

Para a comissão, “conclui-se que o prefeito municipal incorreu em omissão e negligência, ao não realizar o devido processo licitatório de coleta de resíduos sólidos no município, bem como, realizar contratação de forma emergencial sem o devido respeito à legislação vigente, especialmente quanto aos preços praticados”.

Uma cópia do relatório vai ser enviada para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado. A CPI pede que seja analisada a possibilidade de adoção de outras medidas que os órgãos fiscalizadores julgarem necessárias.