Um dia após a veiculação da informação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura denúncia de irregularidades em licitação para a compra de parques infantis nas unidades escolares da rede municipal, o secretário de Educação, Carlos Felipe Schmidt, emitiu uma nota para a população.

Segundo o gestor, a prefeitura ainda não foi formalmente notificada da notificação do TCE, que abriu a apuração após representação do vereador Kleber Roberto Lopes, o Kek (PP). Na nota, o secretário afirma que a licitação seguiu os requisitos legais.

“Ademais, antes mesmo da publicação do edital, houve o seu encaminhamento, juntamente com os documentos anexos, ao próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do Programa Vigia, onde há a avaliação antes de sua publicação em site oficial. Referido edital teve seu retorno do TCE para o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal sem nenhuma ponderação, seguindo seu rito normal para a publicação oficial”.

Em outro ponto, garante que o departamento responsável na prefeitura “fez cumprir todos os requisitos que compõem a Lei de Licitações, respeitando a transparência e a competitividade entre os participantes, sendo adjudicado e homologado posteriormente, com o cumprimento pela empresa vencedora de todos os requisitos exigidos no edital”.

O secretário classificou a denúncia como eleitoreira. “Com esse ato, está colocando também em xeque pessoas que há pouco tempo atrás citou em tribuna na Câmara de Vereadores como pessoas ilibadas, sérias, de uma competência exemplar para a Administração Pública, sendo que essas pessoas também participaram do processo licitatório objeto da denúncia, e que há algum tempo faziam parte do seu grupo político”, pontuou.

Leia a nota na íntegra

Venho através desta, informar aos cidadãos lagunenses, imprensa e principalmente a comunidade escolar, composta por professores, pais e alunos, que conforme notícias veiculadas na imprensa local e regional a respeito do processo licitatório para a aquisição e instalação de parques infantis nas unidades escolares da rede municipal de ensino, que a Prefeitura Municipal e/ou a Secretaria de Educação e Esportes ainda não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme noticiado.

Informo que após anunciado pelos meios de comunicação, procurei imediatamente ir atrás da veracidade dos fatos, sendo que após ter recebido informalmente o número do protocolo da denúncia, obtive o acesso.

Comunico que a denúncia foi feita através do vereador Kleber Roberto Lopes da Rosa, popularmente conhecido como Kleber da Kek, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Esclareço que é o papel de cada cidadão e principalmente dos vereadores, fiscalizar qualquer ato da Administração Pública e que o Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, tem o dever de buscar maiores informações sobre as denúncias a ele encaminhadas.

Sendo assim, ressalto meu compromisso em encaminhar aos órgãos fiscalizadores quaisquer documentos que nos forem solicitados.

Além disso, enfatizo meu comprometimento com a lisura e transparência de todos os processos de aquisição de bens, serviços e materiais, seguindo sempre os requisitos da Lei de Licitações n. 14.133/2021.

Informo que foram cumpridas todas as normas estabelecidas conforme a legislação vigente, passando pelo crivo de diversos setores da Administração Pública, sendo inclusive, realizado o mapa de risco e pareceres jurídicos.

Ademais, antes mesmo da publicação do edital, houve o seu encaminhamento, juntamente com os documentos anexos, ao próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do Programa VIGIA, onde há a avaliação antes de sua publicação em site oficial. Referido edital teve seu retorno do TCE para o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal sem nenhuma ponderação, seguindo seu rito normal para a publicação oficial.

A respeito do certame, o setor responsável (Departamento de Licitações) fez cumprir todos os requisitos que compõem a Lei de Licitações, respeitando a transparência e a competitividade entre os participantes, sendo adjudicado e homologado posteriormente, com o cumprimento pela empresa vencedora de todos os requisitos exigidos no edital.

É importante informar a todos que é notório nos últimos tempos que o denunciante e demais agentes que colaboraram com a denúncia, vêm usando os meios de comunicação (rede social, rádios) para demasiadamente promover campanha de cunho eleitoreiro, ligando minha pessoa a partido político, a fim de criar fatos que possam assim auxiliar na campanha política de seu apoiador.

No entanto, o que causa estranheza é que o nobre vereador, com esse ato, está colocando também em xeque pessoas que há pouco tempo atrás citou em tribuna na Câmara de Vereadores como pessoas ilibadas, sérias, de uma competência exemplar para a Administração Pública, sendo que essas pessoas também participaram do processo licitatório objeto da denúncia, e que há algum tempo faziam parte do seu grupo político.

Informo que todos os documentos referentes a esse processo licitatório serão formalmente encaminhados aos órgãos de controle quando da intimação e enfatizo que qualquer cidadão que tenha interesse, poderá procurar a Prefeitura Municipal para ter o devido acesso.

Por fim, mais uma vez evidencio meu comprometimento com a transparência e lisura de todos os meus atos enquanto Secretário Municipal de Educação e Esportes, prezando sempre pela boa imagem construída ao longo dos 14 (catorze) anos como funcionário público efetivo, comprometido com educação do nosso município.