A Justiça Eleitoral de Laguna julgou improcedente e extinguiu a ação movida pelo partido Progressistas contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Liberal (PL), em Pescaria Brava. O PP processou as duas legendas e mais duas pessoas por suposta participação na divulgação de um vídeo contra o candidato Luiz Henrique Castro, o Henrique da Saúde. A gravação questionada foi produzida com uso de mecanismos de inteligência artificial e trazia propaganda negativa.

A sentença foi publicada pela juíza eleitoral Elaine Cristina Freitas, na terça-feira, 13, e cassa a liminar anteriormente concedida. A gravação foi distribuída em grupos de WhatsApp. “Muito embora este juízo tenha entendido, de forma antecipada, pela exclusão do vídeo, o que seria mantido, caso fosse publicado em rede social aberta, o fato é que o vídeo impugnado fez parte de mensagens enviadas a um grupo privado de pessoas”, reconheceu a decisão.

Em outro ponto, a magistrada pontuou: “A mídia não estava disponível para o público geral, mas tão somente para os integrantes daquele grupo, tratando-se de ambiente de conversas particulares, sem cunho de conhecimento geral das manifestações, insuscetível de constituir-se em palco de propaganda eleitoral, nos termos do julgado abaixo”.

A Justiça Eleitoral também determinou multa de 5 mil unidades fiscais ao partido e pontuou que sejam enviados os autos para avaliar se houve infração da representação jurídica da legenda por ter protocolado a ação em horário de trabalho no serviço público. O PP foi procurado e não se manifestou até o momento.