A partir da próxima segunda-feira, 1º, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) vai passar a exigir a apresentação de exame toxicológico para candidatos que iniciarem processos de primeira habilitação nas categorias A e B.

A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será aplicada aos novos processos abertos a partir desta data. Quem fez o pedido de emissão da CNH até 31 de maio, continuará sem a obrigatoriedade do exame toxicológico.

Os candidatos à primeira habilitação para motocicletas e automóveis deverão realizar o exame toxicológico ao longo do processo de formação. Apesar disso, o candidato poderá frequentar aulas e realizar exames teóricos e práticos normalmente antes da apresentação do resultado.

A obrigatoriedade passa a valer, efetivamente, antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O sistema fará a validação automática e impedirá a emissão da carteira caso o resultado negativo do exame não esteja registrado na base de dados.

Ainda de acordo com o Detran, o procedimento seguirá o mesmo modelo já utilizado para condutores das categorias C, D e E. O resultado do exame será inserido diretamente no sistema pelos laboratórios credenciados na Base Condutores Amostra (BCA), sem necessidade de apresentação física do laudo nas unidades do Detran para evitar burocracia adicional aos candidatos e reduzir atendimentos presenciais para validação documental.