O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (PP), teve a prisão preventiva revogada em decisão proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O documento obtido pelo Agora Laguna mostra que a decisão foi expedida às 13h07, desta quinta-feira, 5. Júnior Abreu foi preso preventivamente no último dia 8 de janeiro, no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que apura esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo na cidade de Garopaba.
Na ocasião, foram cumpridos mandados na cidades de Garopaba, Laguna, Pescaria Brava e Tubarão. A prisão havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça, em Florianópolis, em razão do foro privilegiado. As investigações dos fatos são conduzidas pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Deic, com sede em Tubarão.
“O paciente [prefeito] ostenta condições pessoais favoráveis e foi eleito democraticamente. A retirada do comando do Poder Executivo municipal — ainda mais por via indireta, mediante prisão cautelar — exige excepcionalidade qualificada, fundamentação particularmente rigorosa e duração estritamente necessária. Tal exigência se intensifica quando a própria decisão faz referência a episódios com nítido pano de fundo de disputa político-institucional, como a alegada tentativa de descredibilização de vereador no exercício de sua função fiscalizatória”, diz um trecho da decisão. O magistrado opinou pela substituição da prisão por “medidas que impeçam a continuidade ou a ingerência dos investigados na execução do contrato questionado, inclusive mediante sua suspensão ou reestruturação administrativa por agentes não atingidos pela investigação”.
Empresário fez delação
O inquérito da investigação da Polícia Civil foi concluído em meados de janeiro e ganhou novos capítulos com o depoimento do empresário Joaquim Pacheco, dono da empresa Resamb, detido em 8 de janeiro junto do prefeito Júnior de Abreu (PP), de Garopaba. Ele afirma que repassou dinheiro entre 2021 e 2025 com a intenção de “ajudar o chefe”, que seria Abreu. Os detalhes foram divulgados pelo portal Garopaba.SC e confirmados pelo Agora Laguna, que obteve cópia dos documentos.
De acordo com o relatório da investigação, Pacheco afirmou que recebeu um pedido de Luiz Henrique Castro (PP), atual prefeito de Pescaria Brava e secretário de Administração de Garopaba até 2022, um valor de R$ 25 mil por mês para liberar pagamentos para a Resamb. A partir de 2023, quando Castro já não estava mais na equipe de gestão de Garopaba, o empresário seguiu com os pagamentos, com um valor de R$ 20 mil por mês e chegou a afirmar que entregou dinheiro em mãos para Júnior de Abreu.
Nos autos, a Polícia Civil reforçou que havia necessidades das prisões serem mantidas por indícios de que houve tentativa de obstrução de justiça. A investigação apura irregularidades em editais e contratações da coleta de lixo de Garopaba desde 2016. Mandados chegaram a ser cumpridos em Pescaria Brava, mas sem ligação com a prefeitura municipal, que, em nota, reforçou que a coleta na cidade é feita por ação própria, sem terceirização.
Em nota, a defesa do prefeito de Pescaria Brava informou “que as diligências realizadas no dia 8 de janeiro decorrem de investigação que apura fatos vinculados ao Município de Garopaba, referentes a período anterior. Não há qualquer relação entre a investigação e atos, contratos ou procedimentos da Prefeitura de Pescaria Brava, tampouco vínculo com a empresa investigada. Ressalta-se, ainda, que a total inocência do acusado será provada na instrução do processo. O cliente reafirma seu respeito às instituições, sua disposição em colaborar com as autoridades competentes e seu compromisso com a transparência e o esclarecimento dos fatos”.
