O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026. Confira a lista preliminar.

Segundo a pasta, as embarcações não habilitadas podem apresentar recurso à listagem, que será recebido e analisado nos termos do edital, em instância única.

O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, no campo destinado à justificativa, contendo as razões de fato e de direito para a reforma da decisão proferida, devendo ser anexada documentação comprobatória, quando cabível.