Mais de 1,3 mil pescadores de Laguna foram advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por não terem enviado o relatório anual com os dados da atividade pesqueira dentro do prazo, que encerrou no dia 31 de dezembro. Há nomes na lista que não apresentam o levantamento desde 2021.

A notificação foi publicada na quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União. O prazo de regularização com a entrega dos dados vai até 5 de fevereiro. Caso o levantamento não seja apresentado, o pescador fica com a licença de pesca suspensa a partir do dia 6 de fevereiro.

Em todo o Brasil, são 956,2 mil pescadores artesanais notificados para regularizar a situação. De Laguna, são 1.368, e de Pescaria Brava, são 136. Confira a lista referente a Santa Catarina.

O relatório comprova o exercício regular da profissão durante o ano. No documento, são informados o volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso.

O envio do documento é requisito para que o pescador solicite e Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é indispensável para obter a licença de pesca. Sem enviar o relatório, o pescador não pode acessar, por exemplo, o seguro-defeso.

Recurso

O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de um ano.