Em outubro, os brasileiros voltam às urnas para eleger presidente, governador, senadores e deputados. Antes disso, porém, é preciso ter o título e o prazo é mais curto, vai só até 6 de maio.
Após essa data, não será mais possível alterar dados; apenas após o fim das eleições. O encerramento nos 150 dias anteriores à eleição segue a Lei Geral das Eleições (9.504/1997). O primeiro turno será no dia 4 de outubro.
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: tirar o primeiro título de eleitor; solicitar transferência de domicílio eleitoral; atualizar informações cadastrais; e regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Menores
O alistamento e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Porém, a eleitora ou eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
