Os pagamentos atrasados do seguro-defeso solicitados a partir de 1º de novembro de 2025 começaram a ser processados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e serão pagos a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Serão analisados mais de 50 mil requerimentos de pescadores artesanais que já entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). O relatório precisa ser preenchido para comprovação do exercício contínuo da atividade pesqueira, mantendo a licença de pesca válida.

O MTE também informou que os valores solicitados antes de 1º de novembro, período em que o seguro ainda estava sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão em análise pelo governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS.

Anualmente, o defeso é concedido aos pescadores artesanais que ficam impedidos de realizar suas atividades durante o período da piracema, em que há a reprodução dos peixes.