A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava publicou, no Diário Oficial, desta segunda-feira, 12, a portaria que trata da decretação da vacância pela extinção do mandato do vereador Pedro Paulo Medeiros (PP) em razão de seu falecimento, ocorrido no último dia 3.

O documento é uma mera formalidade administrativa e funciona como registro documental do ocorrido para os fins legais – a Câmara precisa formalizar o encerramento do vínculo funcional, apurar e processar eventuais verbas rescisórias e atualizar os registros internos, como contabilidade e recursos humanos. A portaria tem data retroativa a 3 de novembro.

A portaria, assinada pelo presidente José Eraldo Francisco (PP), não substitui nem dispensa os atos legislativos e regimentais próprios relacionados à convocação, posse e exercício de suplentes, os quais serão adotados em procedimento próprio.

O suplente Salésio de Souza será comunicado para assinar o termo de posse em definitivo – atualmente ele está na Câmara no lugar de Jaisson Castro (PP), licenciado para atuar como assessor na Assembleia Legislativa. O segundo suplente, João Batista de Medeiros, conhecido como Batavo, deve ser chamado para para ocupar a vaga de Jaisson Castro enquanto durar a licença; caso ele decline da função, o terceiro suplente, João Fernandes Floriano (PP), deverá ser chamado.