O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina marcou para quinta-feira, 11, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do vereador Anderson Silveira, o Maninho (Podemos), contra a decisão da Justiça Eleitoral de Laguna que determinou a cassação do mandato.

No momento, Silveira segue no cargo porque o recurso apresentado ao TRE tem efeito suspensivo.

Em dezembro do ano passado, dois meses depois da eleição de 6 de outubro, a então juíza eleitoral Eliane Cristina de Souza Freitas cassou o diploma do vereador por entender que houve abuso de poder econômico. Em meio à campanha eleitoral, o político foi gravado em uma rua em que eram despejadas lajotas para pavimentação no Farol de Santa Marta.

A defesa do vereador é feita pelos advogados Edson Rosa Júnior e Paulo Fretta Moreira que argumentam a não ocorrência do abuso de poder político imputado na denúncia e, subsidiariamente, que o abuso de poder político imputado não é suficiente para alterar o resultado do pleito eleitoral. O político obteve 148 votos na comunidade em um total de 1,5 mil votos recebidos na votação de outubro – Silveira foi o candidato mais votado no pleito municipal.

A matéria no TRE está sob relatoria do juiz Adilor Danieli. Em Florianópolis, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença original e não acatamento do recurso.

Em setembro, durante entrevista ao Agora Laguna, o vereador disse acreditar que a “justiça será feita”. “Não teve nenhum benefício como os mesmos que denunciaram falaram”, disse o parlamentar à edição impressa.

O julgamento está marcado para iniciar às 17h.