Ficou para esta quarta-feira, 10, a discussão sobre o projeto de lei que pretende rever os limites municipais entre Laguna e Imbituba. O tema está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Pautado para debate na terça-feira, 9, o tema é bastante polêmico. Políticos de Imbituba, município que provocou a discussão, articularam uma ida estratégica à Alesc ontem na tentativa de pressionar pela aprovação do projeto.

A proposta em questão foi apresentada em 2023 por iniciativa do deputado Ivan Naatz (PL), de Blumenau. Naatz chegou a mencionar no começo do ano que requereria o arquivamento da matéria, mas ela segue em trâmite na CCJ.

Atualmente, o texto está sob relatoria do deputado Alex Brasil (PL), de Florianópolis. O parlamentar expôs que o projeto foi apresentado antes que a Alesc fixasse novas regras para a revisão dos limites – há pouco mais de um mês, nova lei determinou que, entre outros pontos, deve haver consenso entre as câmaras municipais sobre a revisão.

Para Alex Brasil, rejeitar o projeto porque houve um novo regramento seria um desperdício de dinheiro público. A matéria deveria ter sido votada na terça-feira, mas foi adiada a discussão por um pedido de vistas do deputado Fabiano da Luz (PT). O parlamentar petista levantou um questionamento ignorado pelo relator: se a proposta for adiante sem considerar o novo entendimento legal, pode ser derrubada adiante por via judicial.

Crippa: querem sacanear os lagunenses

Numa rede social, o prefeito Peterson Crippa (Republicanos), que está em Brasília (DF), criticou a colocação do projeto em pauta. “Querem tirar no canetaço terras da gente e isso, no mínimo, deve impactar em mais de R$ 2,5 milhões em perdas na nossa receita”. Para Crippa, criaram uma narrativa. “Até emenda à lei ‘inventaram’ hoje pela manhã para ajeitas as coisas e sacanear os lagunenses”.