A prefeitura de Laguna definiu uma nova comissão responsável por analisar o processo de revisão do Plano Diretor. A formação saiu em decreto divulgado no Diário Oficial na sexta-feira passada, 28.

A comissão é formada por Jefferson Araújo Crippa, secretário de Planejamento; Claudione Fernandes de Medeiros, arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento; Tiago Robetti Inácio, engenheiro ambiental da Secretaria de Planejamento; Raquel Soares, assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município; e Gilberto Mello Pinho, secretário-adjunto da Fazenda, Administração e Serviços Públicos.

O processo de revisão foi iniciado em 2023, quando a lei que instituiu o Plano Diretor em vigência completou dez anos, mas está parado desde março de 2024. Segundo Crippa, a revisão será reiniciada.

A comissão ficará responsável por elaborar o termo de referência para posterior celebração de convênio ou contratação de empresa especializada, visando à condução do processo de revisão do Plano Diretor; acompanhar todas as etapas do processo de revisão desta legislação e daquelas correlacionadas; e analisar e deliberar sobre questões técnicas inerentes ao processo de revisão.

O Plano Diretor participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar diretrizes, instrumentos e meios para alterar a realidade e alcançar os objetivos acordados.