Prefeitura ainda aguarda decisão judicial sobre pagamento de estagiários

Prefeitura move processo contra antiga recrutadora de estagiários desde julho.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna

A prefeitura de Laguna ainda aguarda decisão judicial no caso do pagamento feito à empresa Recrutamento Brasil para repasse aos estagiários terceirizados da administração pública.

Em junho, a prefeitura emitiu nota em que disse ter sido surpreendida pela existência de um processo na Comarca de São Bento do Sapucaí (SP) contra a Recrutamento Brasil com sentença que determinou o bloqueio de valores. Com isso, o pagamento depositado pelo município ficou retido e, sem outra saída, o contrato local foi rompido o governo de Laguna passou a pagar os terceirizados diretamente.

Paralelamente a isso, a antiga recrutadora foi acionada judicialmente para que faça o estorno do valor aos cofres municipais com a intenção que a prefeitura possa creditar aos estagiários. Sem decisão judicial, não há perspectiva de pagamento referente ao mês de maio.

O processo tramita na Justiça de Laguna desde julho e pode ter decisão a qualquer momento – desde o dia 9 de dezembro, a ação tramita como “conclusos para despacho”.

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