O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e dez meses de prisão em julgamento do processo que o envolve na Operação Mensageiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 18, pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.

Deflagrada em dezembro de 2022, a Mensageiro apura irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos em cidades de Santa Catarina. Corrêa foi o único dos prefeitos da Amurel presos que não renunciou e foi reeleito para mais quatro anos de mandato.

A condenação determina 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, além de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. O prefeito também deve fazer pagamento de multa no valor de R$ 4,9 mil e à perda de R$ 150 mil, quantia revertida ao Estado.

Corrêa foi sentenciado à perda do mandato, mas como ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), ele permanecerá no cargo até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestar a decisão judicial.

O que diz a investigação

Segundo apuração do Ministério Público, o prefeito de Imaruí teria solicitado pagamento de R$ 40 mil para autorizar a quitação de débitos do município com a Versa Engenharia (antiga Serrana).

Durante a primeira fase da operação, agentes encontraram R$ 10 mil em dinheiro sobre a mesa do prefeito, dentro de uma sacola, valor que, segundo os investigadores, indicaria recebimento de propina.

A apuração também aponta que o prefeito teria recebido repasses mensais de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. Conforme o Ministério Público, o montante total de vantagens ilícitas atribuídas ao agente público chega a R$ 160 mil. A defesa nega todas as acusações.

Corrêa recorrerá

O prefeito, através de seus advogados, informou que vai recorrer da condenação e que a decisão foi recebida com respeito, mas há discordância quanto aos fundamentos adotados pelo colegiado.

A defesa afirma que confia que o STJ irá reexaminar o caso e reconhecer a fragilidade das provas que embasaram a punição aplicada pelo TJ.