A prefeitura de Laguna encaminhou, nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei para extinguir a Fundação Lagunense de Meio Ambiente e a criação do Instituto Ambiental de Laguna (IAL) como substituto à atual estrutura.
O projeto entra para leitura na sessão ordinária desta segunda-feira e precisará de duas votações intervaladas por se tratar de uma lei complementar. É a segunda vez em menos de cinco anos que a prefeitura discute a extinção da Flama. Em 2023, a ideia de transformá-la numa secretaria municipal foi arquivada na Câmara.
“A evolução das demandas municipais, o crescimento econômico e populacional, o avanço da legislação ambiental e as exigências da sociedade por respostas mais rápidas e eficazes tornaram evidente a necessidade de atualização institucional profunda”, diz parte da justificativa assinada pelo prefeito Peterson Crippa (Republicanos) em documento enviado à Câmara.
A legislação em discussão define que o IAL ficará responsável por executar e coordenar a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA). Para que possa funcionar imediatamente, o instituto, se for criado, vai absorver o quadro funcional e patrimonial da Flama.
Flama tem 19 anos
A Fundação Lagunense de Meio Ambiente foi criada por lei em 2006 no primeiro mandato do ex-prefeito Célio Antônio (PT), que, na campanha eleitoral de 2024, havia defendido publicamente a conversão da autarquia em um instituto.
