O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), em um processo movido em 2016 pelo Ministério Público, com relação a fatos ocorridos quando o político era vereador em Laguna – até a formalização da emancipação em 2012, Pescaria Brava era distrito lagunense.

A decisão foi publicada no último dia 25 e obtidos pelo Agora Laguna neste domingo, 30.

Segundo os autos, Souza e mais uma artesã de Laguna foram denunciados por enriquecimento ilícito, ao desviarem quantias destinadas originariamente à realização de projetos na área de assistência social, os quais jamais foram levados a efeito e, ainda, promoveram a baixa como se regular estivesse a prestação de contas a eles relativo. O caso é de 2009.

A nova decisão é da 2ª Câmara de Direito Público e confirma as punições sentenciadas em 2020. O ex-prefeito foi condenado a perda de eventual função pública que exerça atualmente, suspensão por doze anos dos direitos políticos e proibição, pelo mesmo prazo, de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público, bem como deverá pagar multa e devolver R$ 60,7 mil.

Agora Laguna tenta localizar a defesa do ex-prefeito para comentar a decisão.