O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa indícios de irregularidades e até direcionamento de licitação na compra do polêmico kit educativos Crescer Sorrindo, distribuídos pela prefeitura de Laguna em 2023. A compra custou R$ 1,2 milhão.

A compra dos materiais pela Secretaria Municipal de Saúde foi denunciada na Câmara de Vereadores e motivou até mesmo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na época, o órgão parlamentar havia apontado falhas no processo e infrações cometidas por agentes públicos, mas uma liminar judicial suspendeu os efeitos do relatório produzido.

A auditoria do TCU vai realizar oitivas com os envolvidos para a continuidade do processo. Em despacho assinado no último dia 2 de setembro e obtido por Agora Laguna nesta quinta-feira, 9, o ministro relator Jhonatan de Jesus informou que a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações da Corte viu “indícios robustos de direcionamento da licitação e de prática de preços muito superiores aos de mercado”. A questão dos produtos com validade expirada foi descartada por ausência de evidências.

Jhonatan de Jesus deferiu pela audiência dos responsáveis pela possível fraude à licitação e a formação de processo separado para apuração do possível débito. Além de Laguna, o TCU também investiga uma licitação realizada em Nova Trento com o mesmo produto.