O Governo de Santa Catarina instituiu o grupo de trabalho que atuará no processo de unificação das administrações dos portos de Laguna e Imbituba, agora geridos pelo braço imbitubense da SC Participações (SC Par). A normativa é assinada pelo secretário José Roberto Martins, dos Portos, Aeroportos e Ferrovias, e saiu no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 22.

O grupo de trabalho terá caráter temporário e terá como atribuições a coordenação do processo de transição administrativa e jurídica, colaborar na construção do novo organograma e definir as necessidades de pessoal para o porto de Laguna, analisar legislação e modelos de gestão e articular-se com órgãos de controle e secretarias envolvidas.

Foram designados como membros: Jailson Ribeiro Teixeira, assessor especial da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), como representante e coordenador institucional; Ricardo da Silva Berto, administrativo portuário da SC Par Porto de Imbituba, como representante e coordenador técnico; e Daniel Geraldo Gebler, advogado da autarquia, como representante.

A portaria prevê que a participação do servidor da SPAF não implica alteração de lotação funcional, sendo de responsabilidade da secretaria a remuneração e encargos sociais durante o período de atuação. O grupo terá vigência inicial de três meses a partir de 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período se necessário.