Superintendente garante pagamento do seguro-defeso a todos os pescadores com direito

Entre os principais apontamentos, estiveram a demora nos pagamentos e as exigências burocráticas impostas aos profissionais.
Foto: Kauan Francelino Almeida/CMPB

Na manhã desta sexta-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava sediou uma audiência pública voltada ao debate sobre o seguro-defeso, benefício que garante renda aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é suspensa.

O encontro reuniu trabalhadores do setor, representantes de colônias de pescadores e lideranças de Laguna, Imaruí e Pescaria Brava. Também marcaram presença autoridades estaduais, regionais e federais, que esclareceram dúvidas a respeito das regras para concessão do benefício e ouviram reivindicações da categoria. Entre os principais apontamentos, estiveram a demora nos pagamentos e as exigências burocráticas impostas aos profissionais.

Durante a abertura, o presidente da Câmara de Pescaria Brava, José Eraldo Francisco (PP), destacou a importância da discussão e recebeu autoridades como a presidente do Legislativo lagunense, Tanara Cidade de Souza (PT). Em sua manifestação, Tanara chamou a atenção para casos de fraudes que, segundo ela, acabam prejudicando os pescadores que realmente dependem do recurso.

O superintendente da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, assegurou que todos os profissionais que se enquadrarem nos requisitos terão acesso ao benefício. Ele ressaltou ainda que o modelo brasileiro de seguro-defeso é considerado referência internacional pela Organização das Nações Unidas (ONU), tanto na preservação ambiental quanto no aspecto social.

Além dos parlamentares locais – José Carlos Pereira da Silva (PL), Rosilene Faísca da Silva (Republicanos), Salesio Martins de Souza (PP) e Talita Santos Cornélio (PP) –, participaram representantes do sindicato estadual dos pescadores, entidades ligadas ao complexo lagunar, Epagri, INSS, Legislativo lagunense e prefeitura.