A habilitação do seguro-defeso passa a ser gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outubro. O anúncio foi feito, na quinta-feira, 25, pelo ministro Luiz Marinho. O pagamento se trata de um benefício concedido a pessoas que vivem da pesca, durante o período em que há restrições para capturas de espécie.

Desde julho, pescadores de Laguna e Pescaria Brava estão sem perspectivas de receber o recurso. Semana passada, em audiência pública na Câmara de Pescaria Brava, o superintendente da Pesca em SC, Jean Ricardo Antunes, assegurou o pagamento.

O seguro tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.518). A mudança da atribuição está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional e deve ser aprovada “em breve”, segundo Marinho. “[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho, que completou: “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso”.

O ministro ainda afirmou que “não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo” e que a intenção é pegar aqueles que estão “usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhe pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, complementou.