A prefeitura de Pescaria Brava marcou uma audiência pública para o próximo dia 22 de setembro para elaborar e avaliar as metas fiscais e físicas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Publicado no Diário Oficial, o convite é assinado pelo prefeito Luiz Henrique Castro (PP) e pelo secretário de Administração e Finanças, João Batista Mendes de Medeiros, e acompanha disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o documento, a participação é aberta à comunidade e a representantes de entidades civis organizadas, que poderão acompanhar a apresentação e discutir as diretrizes que vão nortear os investimentos e ações da gestão nos próximos quatro anos. O encontro ocorre na sede da prefeitura, a partir das 9h.

O PPA é considerado o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, por definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Estabelecido por lei, ele tem vigência a partir do segundo ano de mandato do prefeito e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.