Uma lei publicada nesta semana pela prefeitura de Laguna determina obrigatoriedade da identificação de todos os veículos oficiais ou que estejam a serviço do Executivo e do Legislativo municipal.

A iniciativa determina a aplicação do brasão do município ou do respectivo poder em locais de fácil visualização, além de informações sobre o órgão responsável. O projeto foi do vereador Edi Goulart (MDB) e foi aprovado em agosto na Câmara.

O texto estabelece que automóveis, caminhões, ônibus, utilitários, máquinas agrícolas e veículos locados deverão exibir a identificação. Nas laterais, o adesivo não poderá ter tamanho inferior a 30 por 40 centímetros, enquanto na parte traseira o mínimo será de 10 por 15 centímetros. Também fica proibido o uso de slogans ou símbolos ligados a mandatos políticos.

Além do brasão, os veículos deverão conter, em fonte de tamanho mínimo 48, a inscrição “uso exclusivo em serviço”, a secretaria ou programa vinculado, telefone ou e-mail para contato e número de identificação. No caso da Câmara, a exigência é semelhante, com a substituição da identificação para o poder legislativo.

O projeto prevê ainda que veículos particulares contratados pelo município também tenham sinalização específica, indicando que estão “a serviço da Prefeitura Municipal de Laguna”, além de trazer o nome do proprietário e número do contrato. A lei deve entrar em vigor em 90 dias após sua publicação.