Pescaria Brava lançou concorrência para contratar empresa especializada na elaboração do estudo técnico socioambiental, do plano estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e do Plano Diretor Municipal.

A licitação é orçada em R$ 648,4 mil e a abertura das propostas está marcada para o dia 16 de outubro. De acordo com o prefeito Luiz Henrique Castro (PP), a intenção é estruturar diretrizes que norteiem o desenvolvimento do município.

A iniciativa dá sequência ao compromisso firmado em março de 2019, quando o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina. O documento estabeleceu a obrigação de elaborar o Plano Diretor, considerado um dos principais instrumentos de planejamento urbano, ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável.