Jaguaruna receberá a audiência pública que a Câmara dos Deputados fará para debater localmente os impactos da atual delimitação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF) sobre as comunidades do litoral Sul-catarinense.

A audiência será organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em atendimento a um requerimento da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), de Criciúma. É o primeiro encontro do gênero feito pelo Parlamento federal em Santa Catarina sobre o tema.

A reunião será no dia 17 de julho, às 19h, no CTG de Jaguaruna. A APA foi instituída em 2000 para proteger a área de reprodução da espécie no Brasil. No entanto, sua abrangência terrestre, hoje sobreposta a zonas urbanas de municípios como Jaguaruna, Imbituba, Laguna e Tubarão, afeta mais de 50 mil famílias com insegurança jurídica, cortes de energia e impasses fundiários.

“A proteção da baleia-franca é essencial, mas não pode se dar à custa da dignidade de milhares de famílias que construíram suas vidas de forma regular nessas áreas. A forma como a APA foi delimitada ignorou a realidade de quem mora e trabalha nesses territórios. Essa audiência é uma chance de devolver segurança jurídica a essas comunidades”, disse Geovânia. Órgãos públicos federais serão convidados para participar do encontro.