A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava confirmou a realização de eleição para a escolha da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, após determinação judicial que declarou inválida a votação do dia 1º de janeiro deste ano.
O edital de convocação, publicado na quarta-feira, 9, chama a sessão preparatória para o dia 14 de julho, segunda-feira, a partir das 18h, no plenário do Legislativo.
A eleição deve ser conduzida pela atual presidente Rosilene Faísca, a Léia (Republicanos), e a realização vai ocorrer conforme os ditames do regimento interno original da Câmara de 2013, ignorando as alterações que levaram à decisão judicial em junho deste ano.
Os cargos exercidos pelos atuais membros da Mesa Diretora serão automaticamente encerrados após a eleição, e os novos membros tomarão posse em ato solene da mesma sessão. O mandato da nova direção irá até o fim de 2026, ano em que ocorrerá a votação para o biênio 2027/2028.
Confira a convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O PERÍODO
DE 14 DE JULHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
A Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais – Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do
Município, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder, para
participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara
Municipal de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina, durante o período de 14 de julho de
2025 a 31 de dezembro de 2026, de acordo com as seguintes normas:
Art. 1°. A eleição para Mesa Diretora está sendo realizada em atendimento à decisão liminar
proferida em Ação Civil Pública n° 5001547-50.2025.8.24.0040.
Parágrafo único. Os cargos exercidos pelos atuais membros da Mesa Diretora serão
considerados automaticamente encerrados tão logo findo o procedimento de eleição e
eleitos os novos membros da Mesa Diretora, os quais imediatamente tomarão posse em ato
solene da mesma sessão.
Art. 2°. A sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora de que trata este edital será
realizada às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2025, no Plenário da Câmara de Vereadores
de Pescaria Brava/SC.
Parágrafo único. Fica mantida a sessão ordinária a ser realizada no mesmo dia, em horário
regimental, a ser conduzida pela Mesa Diretora então eleita e empossada.
Art. 3°. A eleição dos membros da Mesa Diretora dar-se-á nos termos do art. 21 e 22 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava/SC.
Pescaria Brava, SC, em 08 de julho de 2025.
Rosilene Faísca da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava
