Um projeto de decreto legislativo para derrubar as limitações à pesca da tainha em Santa Catarina avançou no Senado Federal, nesta terça-feira, 10. O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e seguiu para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto em discussão no Senado foi apresentado por Esperidião Amin (PP). A ideia é barrar a portaria que prejudica, principalmente, a pesca por arrasto. “A técnica artesanal do arrasto é uma prática tradicional que, em seu estado, sustenta economicamente as comunidades pesqueiras e fortalece os laços sociais e culturais”, defende Amin.
As cotas têm sido alvo de críticas dos pescadores e do governo estadual, que tenta revertê-las pela Justiça. Em Florianópolis, o Judiciário deu ganho de causa ao governo federal, mas o Estado recorreu.