O empresário Eduardo Espíndola, proprietário da Qualidade Mineração, obteve habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determina o trancamento – isto é, a paralisação – das investigações policiais da Delegacia de Investigação Policial (DIC) de Laguna no contexto do inquérito que apura corrupção eleitoral no pleito de 2024.

Espíndola foi um dos 14 nomes indiciados no fim de abril pela DIC, sendo considerado pela investigação como fiador da campanha eleitoral de candidatos ligados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A defesa do empresário foi ao TRE sob argumento que o relatório policial produzido pela Polícia Civil usou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal, solicitados diretamente pela corporação, quando deveriam ter sido fornecidos mediante ordem judicial.

O relator do habeas corpus, desembargador Adilor Danieli, acolheu os argumentos. “Em dado contexto, à vista de manifesta ilegalidade na obtenção desses dados, determino o trancamento do inquérito policial”, decidiu nos autos.

A paralisação das investigações é referente apenas ao empresário. Em relação aos outros 13 citados, os trabalhos podem prosseguir normalmente. O habeas corpus concedido ainda é em caráter liminar e passará por análise no plenário.