Conforme a portaria do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), todas as embarcações com licença de pesca, independente do tamanho, devem passar por vistoria.

O Propesc é um programa instituído pelo governo federal através do Decreto nº 12.336, de dezembro de 2024, que tem como finalidade regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e cadastradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP.

A análise pode ser feita gratuitamente ou de forma particular.

Para quem deseja realizar a vistoria pública, as inscrições se estendem até o dia 30 de abril, com as visitas acontecendo entre os dias 2 de junho e 9 de agosto.

O cadastro pode ser feito online, através de um formulário, ou presencialmente, na Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri). A Sepagri está localizada no Centro Administrativo Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, nº 145, no Centro Histórico.

Para quem tem urgência e deseja fazer a vistoria particular, o agendamento pode ser feito em qualquer data, conforme a disponibilidade do vistoriador. Basta entrar em contato com a SEPAGRI e informar o endereço onde a embarcação está atracada.