Mais de mil pessoas participaram da audiência pública promovida pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa para discussão sobre o plano de manejo da Área Proteção Ambiental (APA) da Baleia Branca em Santa Catarina.
Na reunião realizada no salão paroquial do Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, moradores e representantes comunitários se manifestaram a favor da revisão do plano de manejo e remarcação da linha vermelha da APA.
Moradores contaram sobre situações vividas nos últimos meses com cortes de energia elétrica e ordens de despejo recebidas por determinação da justiça por terem suas residências construídas em áreas consolidadas.
Deputados estaduais, federais e secretários do governo do Estado também participaram da audiência defendendo a discussão sobre o tema. Representantes do ICMBio também marcaram presença e apresentaram ao público detalhes sobre como funciona a marcação de uma APA. Ao todo, há 37 APAs no Brasil sendo responsáveis por proteger a biodiversidade. No sul do país estão demarcadas cinco APAs, a da Baleia Franca é considerada a 18ª maior do país.
A Comissão Mista da Alesc ouviu a manifestação dos moradores e fará uma ata oficial com os relatos e coleta de assinaturas para formalizar um documento que deve ser entregue na Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília.
“Essa audiência pública, de forma oficial, deu oportunidade da expressão das pessoas, do desabafo que a gente ouviu aqui, também do clamor da sociedade de forma geral. E nós, agora, construímos um documento para que possamos sensibilizar e conscientizar os integrantes do governo federal quanto a este assunto de que aqui existe um grande sofrimento. Para fazer com que busquemos um ponto de equilíbrio”, afirma o presidente da Comissão Mista, o deputado Volnei Weber.
Os deputados pretendem levar o documento com o que foi discutido na audiência ao Ministério do Meio Ambiente e ao Congresso Nacional em busca da revisão do plano de manejo para uma regularização fundiária.
Regularização fundiária
O deputado Marcos José Abreu, o Marquito (PSOL), participou da audiência pública em Jaguaruna e afirmou que apresentou dois requerimentos para a promoção de uma reunião com a presença de representantes de entidades e autoridades visando dialogar sobre a regularização fundiária nos limites territoriais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca no litoral catarinense.
O parlamentar chama a atenção para a importância desse debate, destacando que tem sugerido e orientado aos gestores municipais que estão dentro da APA da Baleia Branca que todos têm direito a aplicação da lei federal 13.465/2017, de regularização fundiária (Reurb). “É um tema pontual que ganhou visibilidade com a audiência pública em Jaguaruna”, pontuou.
O deputado também comentou que os municípios precisam criar estruturas para iniciar as regularizações fundiárias e colocou a Comissão à disposição para dar um suporte nas burocracias exigidas. “Os municípios precisam criar as suas estruturas para fazer a REURB e encaminhar esses pedidos para o ICMBio. Eu decidi ter uma emenda para a Universidade do Sul do Estado, a Unesc, para que eles deem um suporte, através dos estudos, ao ICMBio para avançar nos projetos de regulação fundiária dentro da APA da Baleia Franca.”
