Investigados por órgãos de controle, os parquinhos instalados nos Centros de Educação Infantis de Laguna foram interditados. Pais e responsáveis por alunos procuraram o Portal para relatar a situação.

Agora Laguna entrou em contato com a Secretaria de Educação. À reportagem, a informação dada é que a medida foi tomada em função de recomendação do Planejamento (Seplan).

Segundo a secretária titular da pasta, Jacqueline Policarpo, “a Seplan realizou a vistoria nos equipamentos e elaborou um relatório recomendando a interdição dos parques devido às condições inadequadas para o uso pelas crianças”. Ela aponta que no documento consta que os brinquedos não tem garantia de segurança e tiveram sua implantação realizada sem a presença de um responsável técnico.

Os brinquedos foram adquiridos em junho de 2024 e custaram um total de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Após a interdição, a prefeitura foi orientada a notificar a empresa responsável. O caso no momento está no setor jurídico do município e, segundo a secretária, em breve será formalizada uma notificação.

Relembre o caso

Em setembro de 2024, a partir da representação formulada pelo então vereador Kleber Roberto Lopes (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a investigar supostas irregularidades na licitação para compra de equipamentos de parques infantis.

O órgão responsável pela fiscalização analisou a representação e apesar de considerar algumas alegações improcedentes, reconheceu que havia indícios de irregularidade no processo.

O Ministério Público de Santa Catarina também está investigando o caso, tendo começado uma apuração preliminar no início de fevereiro deste ano. O procedimento tem previsão de ser concluído em 90 dias.