A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) emitiu uma notificação, via Diário Oficial da União, comunicando o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de dois imóveis na rua Fernando Antônio dos Santos, em Perrixil. Veja a notificação aqui.

A medida atende uma condenação em ação civil pública, em tramitação desde 2016. A SPU também deve deixar de autorizar novas construções na área, que é terreno de marinha e possui o que restou do Sambaqui Perrixil (também referenciado como Perrichil), alvo de estudos desde a década de 1960.

A notificação, assinada pelo superintendente em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, dá o prazo de 30 dias para que os dois proprietários citados façam a manifestação de resposta. Caso nenhum movimento seja feito, após o período, o órgão federal cancelará o RIP e concederá prazo para desocupação do imóvel.

A não desocupação poderá ser considerada infração contra o patrimônio federal.