Medida que vinha sendo adotada por municípios, como Pescaria Brava, e alguns estados, a proibição do uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis agora vale para todo o Brasil. Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira, 13, estende as restrições para escolas públicas e privadas.

Em até 30 dias, um decreto vai ser publicado com a regulamentação da medida para que seja validada antes do ano letivo começar no próximo mês.

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, disse Lula.

A lei barra o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana, que pede empenho familiar e da comunidade escolar para fazer valer a legislação.