Perto do fim do mandato da atual legislatura, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei para mudar novamente as regras da eleição da Mesa Diretora, responsável por coordenar os trabalhos da Câmara. O projeto que modifica a Lei Orgânica do Município foi protocolado na tarde da última segunda-feira, 25, e tem a assinatura de nove parlamentares.

Em abril deste ano, a Câmara aprovou uma reforma no regimento e decidiu que a Mesa Diretora teria mandato de um ano, sem reeleição e que poderia já ser definida na votação que definirá o primeiro comando da nova legislatura em 1º de janeiro de 2025. Agora, a intenção é reverter o que os próprios vereadores mudaram.

A justificativa para a mudança é simples e direta: “Com o objetivo de aperfeiçoar e adequar à Lei Orgânica do Município de Laguna com as demais cidades, propomos a alteração”. A Lei Orgânica do Município é como se fosse a Constituição Federal para o Brasil, é o regimento maior da cidade e onde estão descritos todos os procedimentos para o funcionamento dos poderes públicos. Por isso, antes de qualquer mudança interna, a Câmara precisa mexer na legislação.

A mudança proposta barra a reeleição para os cargos e prevê dois anos de mandato. Além disso, reduz a quantidade de membros da Mesa Diretora que passa a ser composta por presidente, vice e apenas um secretário.

A legislação determina que, caso ocorra vacância, haverá um prazo de quinze dias para uma nova eleição só para preencher a vaga aberta. Também fixa a eleição para a mesa, no meio do mandato, em 26 de setembro, às 17h. A proposta deve ser discutida em plenário a partir desta segunda-feira, 2.