Por maioria, os vereadores de Laguna aprovaram em segunda votação o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos agentes políticos para 2025. A discussão ocorreu nesta quarta-feira, 11, em sessão extraordinária.

Em relação à votação do começo da semana, agora apenas três vereadores foram contra: Deise Cardoso (Republicanos), Anderson Silveira (Podemos) e Rodrigo Bento (Podemos). Os demais foram a favor, com exceção de Hirã Ramos (PL), que só vota em caso de desempate, e Edi Goulart Nunes (MDB), que não compareceu.

Apenas o salário do prefeito não será mexido. A lei em discussão cita vice-prefeito, secretários, chefes, presidentes de autarquias, procurador e vereadores. O projeto segue para sanção de Samir Ahmad (sem partido), que deu sinais de que pode vetar a lei por entender que ela é inconstitucional.

Como ficam os vencimentos

O vencimento do prefeito não é mencionado, o que indica que continuará fixado em R$ 21.263,65 em valores brutos. Pela lei, fica definido que o salário do vice-prefeito é de 90% do subsídio do chefe do Executivo, ou cerca de R$ 19 mil.

Os cargos de chefia, secretariado, presidentes de fundação e procurador têm vencimentos fixados em 60% do valor recebido pelo prefeito, o que gira em pouco mais de R$ 12 mil, em valores brutos.

A lei diz que os adjuntos terão remuneração equivalente a metade do recebido por um secretário. Se o vice-prefeito for designado para exercer função na administração direta ou indireta do município, será facultada a opção de escolher sobre qual vencimento deseja receber.

No caso dos vereadores, o vencimento será de R$ 10,4 mil e o presidente da Câmara tem salário diferenciado, de R$ 15,6 mil.

A lei determina pagamento de décimo terceiro salário para os agentes políticos e, caso haja adiantamento para os servidores públicos da prefeitura, os vereadores também terão direito à mesma antecipação.