O projeto de lei que altera os limites territoriais entre Imbituba e Laguna foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em reunião nesta quarta-feira, 4. O texto vai para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Em tramitação desde o ano passado, o projeto é do deputado Ivan Naatz (PL) e segue o parecer feito pela Comissão Especial dos Limites Territoriais de Imbituba, instituída pela Câmara de Vereadores local.
O Legislativo de Imbituba afirma que a lei estadual 13.993/2007, que consolidou os limites catarinenses, alterou coordenadas e prejudicou a cidade portuária. As mudanças focam as localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, áreas limítrofes entre os dois municípios.
O relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), recomendou a aprovação do projeto e incluiu as emendas sugeridas pelo deputado Pepê Collaço (PP) para abranger alterações nos limites entre Imbituba e Garopaba.
