A votação realizada na noite de segunda-feira, 9, aprovou por maioria em primeira discussão o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos agentes políticos de Laguna pra 2025.

Apenas o salário do prefeito não será mexido. A lei em discussão cita vice-prefeito, secretários, chefes, presidentes de autarquias, procurador e vereadores. Na discussão, apenas cinco foram contrários: Deise Cardoso (Republicanos), Anderson Silveira (Podemos), Edi Goulart (MDB), Rodrigo Bento (Podemos) e Nádia Tasso Lima (Podemos). Os demais, com exceção de Hirã Ramos (PL), que só vota em caso de desempate, e Jaleel Farias (PSD), que deixou a sessão pouco antes por razões particulares, foram favoráveis.

O projeto será discutido novamente na quarta-feira, 11, a partir da 18h, em sessão extraordinária. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do prefeito Samir Ahmad (sem partid0), que já anunciou a intenção de ajuizar ação contra a iniciativa por entender que ela é inconstitucional.

Como ficam os vencimentos

O vencimento do prefeito não é mencionado, o que indica que continuará fixado em R$ 21.263,65 em valores brutos. Pela lei, fica definido que o salário do vice-prefeito é de 90% do subsídio do chefe do Executivo, ou cerca de R$ 19 mil.

Os cargos de chefia, secretariado, presidentes de fundação e procurador têm vencimentos fixados em 60% do valor recebido pelo prefeito, o que gira em pouco mais de R$ 12 mil, em valores brutos.

A lei diz que os adjuntos terão remuneração equivalente a metade do recebido por um secretário. Se o vice-prefeito for designado para exercer função na administração direta ou indireta do município, será facultada a opção de escolher sobre qual vencimento deseja receber.

No caso dos vereadores, o vencimento será de R$ 10,4 mil e o presidente da Câmara tem salário diferenciado, de R$ 15,6 mil.

A lei determina pagamento de décimo terceiro salário para os agentes políticos e, caso haja adiantamento para os servidores públicos da prefeitura, os vereadores também terão direito à mesma antecipação.